Justiça suspende uso de R$ 42,4 milhões do Fundo do Meio Ambiente de Ubatuba, que inclui arrecadação de TPA

Vista aérea de Ubatuba. Divulgação/Semil A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (5), que a Prefeitura de Ubatuba suspenda o uso de cerca de ...

Vista aérea de Ubatuba. Divulgação/Semil A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (5), que a Prefeitura de Ubatuba suspenda o uso de cerca de R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), que inclui recursos arrecadados com a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a liminar foi concedida pela juíza Samara Fernandes Cardoso Lima, da 2ª Vara de Ubatuba. No documento, a juíza determinou que o município se abstenha de gastar os valores em projetos aprovados durante uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizada no último dia 12 de fevereiro. Veja os vídeos que estão em alta no g1 2025.Segundo o Ministério Público, a destinação dos recursos teria ocorrido com irregularidades no processo de aprovação e possível desvio de finalidade em relação aos objetivos ambientais do fundo. Entre os projetos citados na ação estão investimentos em infraestrutura de tecnologia da informação (R$ 2,9 milhões), sistema de monitoramento por câmeras (R$ 6,5 milhões), construção de uma sede administrativa chamada 'Eco-Paço' (R$ 21 milhões) e implantação de um terminal rodoviário ambiental (R$ 12 milhões). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp LEIA TAMBÉM: Taxa ambiental de Ubatuba: arrecadação sobe 23% e chega a R$ 47,5 milhões em 2025 Golpistas criam site falso para pagamento da taxa ambiental de Ubatuba. Ubatuba contrata serviço de meteorologia por R$ 1,4 milhão e deve receber sirene de alerta para chuva De acordo com o MP, parte dessas iniciativas não teria relação direta com a finalidade ambiental prevista para a aplicação dos recursos arrecadados pela TPA. Na decisão, a juíza afirmou que a suspensão é necessária para evitar possíveis danos aos cofres públicos enquanto o caso é analisado. Monitoramento da TPA, em Ubatuba João Mota/TV Vanguarda Determinações Além da suspensão dos gastos, a Justiça determinou que o município apresente informações detalhadas sobre a arrecadação e aplicação da taxa ambiental. Entre as medidas impostas estão: Disponibilizar um link com o extrato dos valores arrecadados com a TPA; Informar os gastos realizados com recursos do fundo. Detalhar a destinação de valores para projetos e entidades sem fins lucrativos. A decisão também prevê a intimação de responsáveis pela gestão do fundo, que poderão responder pessoalmente em caso de descumprimento da ordem judicial. Em setembro do ano passado, a prefeita Flávia Paschoal (PL) enviou à Câmara Municipal um projeto que autorizava desvincular 50% da TPA para o Tesouro Municipal. O projeto, no entanto, foi arquivado em novembro, após um parecer emitido pela Procuradoria Legislativa e uma análise detalhada da Comissão de Justiça e Redação, que apontou "falhas materiais no projeto". O g1 acionou a Prefeitura de Ubatuba e aguarda retorno. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina